Advogado analisa decisão do STJ, que vai contra a tendência do governo de incentivar a redução dos juros bancários

Em recente decisão de recurso interposto contra o Banco Itaú, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) afastou a tese de que a margem de lucro dos bancos estaria legalmente limitada a 20% do custo de captação de recursos.

O entendimento parece destoar da cruzada que o governo tem patrocinado contra o spread bancário no Brasil, considerado um dos mais altos do mundo, ressaltando que cabe ao Conselho Monetário Nacional , quando necessário, limitar as taxas de juros em contratos bancários, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo presidente da República.

Embora a decisão do STJ esteja pautada na estrita interpretação do texto da Lei 4.595/64, Adriano Bezerra, especialista em direito empresarial do escritório Abe Advogados, aponta que a decisão é curiosamente contrária à tendência expressa do governo, nos últimos meses, de diminuir o spread bancário. “Os últimos discursos da Presidente Dilma Rousseff, bem como a recente redução forçada dos juros finais ao consumidor bancário, induzida pelo corte dramático das taxas praticadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, não só parecem confirmar que a redução do spread bancário é vista como questão de honra no Planalto, mas também demonstram que o governo está disposto a tomar medidas diretas para alcançar tal objetivo”, constata.

É seguindo esta direção que o advogado constata que a baixa, no terceiro trimestre de 2012, dos índices que refletem os lucros dos dois maiores bancos brasileiros, Itaú e Bradesco, não é mero acaso. “Ainda assim, é certo que os lucros dos bancos brasileiros ainda estão muito acima dos padrões internacionais e comportam com folga reduções adicionais, sem comprometer a atividade bancária no país”.

Bezerra ainda alerta que, embora a decisão do STJ tenha sido proferida em recurso especificamente interposto contra o Itaú, ela serve como importante precedente para casos análogos. “Essa decisão reflete entendimento do STJ que, muito provavelmente, será aplicado a casos semelhantes no Brasil todo”, diz.

Abe Advogados
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