Novas regras entram e vigor e garantem aos investidores acesso a informações para avaliação.

Começam a vigorar a partir de hoje novas regras relacionadas à disponibilização de informações pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 409/04, nos termos da Instrução CVM 522/12. Dentre as novidades estão a obrigatoriedade para os fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados de enviar anualmente aos cotistas a demonstração de desempenho, e, para os fundos abertos não destinados exclusivamente a investidores qualificados, a padronização de informações disponibilizadas na Lâmina de Informações Essenciais.

A intenção da autarquia é garantir aos investidores o acesso a informações de forma a permitir fácil avaliação e comparações com fundos dos quais não participem, auxiliando na tomada de decisão de investimento. A demonstração de desempenho, por exemplo, deve conter informações sobre rentabilidade, taxas e despesas aplicáveis ao fundo, e deve ser enviada aos cotistas até o último dia de fevereiro de cada ano. Parte das informações deve ser disponibilizada para o público na página eletrônica do administrador do fundo na rede mundial de computadores. Para William Nakasone, advogado do escritório Abe Advogados, “a CVM tem demonstrado preocupação com o disclosure de informações pelos fundos de investimento e de seus administradores. A ICVM 522/12 representa esse movimento e é um avanço que beneficia os investidores. De outro lado, o mercado se mostra cético quanto aos potenciais benefícios de uma regulamentação relacionada à disponibilização de informações dos próprios administradores de carteiras, conforme já se manifestou favorável a CVM”.

Em relação à Lâmina de Informações Essenciais, a CVM tratou de padronizá-la com o objetivo de conceder aos investidores e ao público informações em formato simples e sempre na mesma ordem, devendo conter as informações mais importantes do fundo, incluindo as referentes a público alvo, objetivos do fundo, política de investimentos, composição da carteira, classificação de risco, histórico de rentabilidade e despesas. A Lâmina deve ser atualizada mensalmente até o décimo dia de cada mês com os dados relativos ao mês imediatamente anterior, enviada à CVM e disponibilizada ao público em lugar de destaque na página do administrador do fundo na rede mundial de computadores.

A CVM tem demonstrado preocupação com o disclosure de informações pelos fundos de investimento e de seus administradores. A ICVM 522/12 representa esse movimento e é um avanço que beneficia os investidores. De outro lado, o mercado se mostra cético quanto aos potenciais benefícios de uma regulamentação relacionada à disponibilização de informações dos próprios administradores de carteiras, conforme já se manifestou favorável a CVM. Em 23 de janeiro de 2012 a CVM publicou o edital de audiência pública SDM nº 14/11, com minuta de Instrução que impõe aos administradores de carteira a obrigatoriedade de disponibilização de um formulário de referência, contendo diversas informações sobre suas atividades. Referida minuta aguarda análise das manifestações recebidas durante a audiência pública.

Abe Advogados
Fundado em 2007, o escritório de advocacia Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados é formado por uma equipe de 37 advogados, todos engajados a prover soluções jurídicas personalizadas e focadas na cultura e política interna de cada um de seus clientes. Com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, o escritório conta com uma estrutura de assessoria jurídica em todo o território nacional, além de possuir acordos de cooperação jurídica com escritórios de advocacia no exterior. Hoje possui mais de 300 clientes, entre eles Fujitsu, Maurício de Sousa, Peugeot, Kobo e Syncreon, entre outros de empresas nacionais e multinacionais de diferentes países, notadamente Japão, Índia, Estados Unidos e países europeus.