Saque do FGTS, quitação da casa financiada, isenção de imposto de renda na aposentadoria pensão, auxílio doença, agilidade no andamento de processos, previdência privada, são alguns dos direitos especiais que todos os pacientes portadores de doenças graves podem ter acesso. Diante destes benefícios que podem aliviar uma boa parte das dificuldades de quem é acometido por doenças, a Fundação Internacional do Mieloma – IMF (International Myeloma Foundation Latin America, em inglês), ressalta ainda que todo cidadão tem direito integral à saúde seja por meio do fornecimento de remédios, consultas, cirurgias, exames e tratamentos, cedidos pelos órgãos de assistência médica, mantidos pela União, Estados e Municípios.

Raul Peris, advogado e especialista em Direito da Saúde, adverte sobre o fato de que alguns pacientes nem sempre recorrem aos seus direitos e benefícios. Isto ocorre não somente pela ausência de informação qualificada, mas pela falta de fácil acesso às leis judiciárias, somado ao descrédito de algumas instituições públicas, e devido ao perfil conformista da população. “A Legislação Constitucional e Infraconstitucional visam garantir os direitos tidos como fundamentais á dignidade humana, se utilizados oportunamente, são as ferramentas que propiciam à população que tais direitos sejam resguardados, atendidos e implementados”, reforçou o especialista.

Com isso, a IMF destaca alguns dos principais direitos que podem ser solicitados:

• Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria e Pensão
Para ter isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria e Pensão, o paciente poderá fazer o requerimento junto ao órgão pagador da aposentadoria (Prefeitura, Estado, União, INSS), porém além da solicitação, é necessário o laudo pericial emitido pelo serviço médico comprovando a existência da doença ou deficiência. Após análise e deferimento, a isenção é automática e deve ser concedida a partir da data da comprovação da doença e/ou deficiência por laudo oficial ou exame.

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Todo o paciente portador de câncer, HIV/Aids e estágio terminal de doenças graves e que sejam trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com carteira assinada, podem ter acesso ao FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá receber o saldo de todas as suas contas, inclusive a do atual contrato de trabalho. Desde que apresente toda documentação necessária:
o  Carteira de Trabalho (original e fotocópia);
o Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
o Original e cópia do Laudo Histopatológico ou outro exame que comprove a doença;
o Atestado médico.

• Quitação do Financiamento Imobiliário
No ato de aquisição de um imóvel financiado, é feito um acordo de pagamento de um seguro destinado à quitação em caso de invalidez permanente e/ ou morte, que é pago juntamente com a prestação mensal. Por sua vez, a seguradora compreende como invalidez total ou permanente, a incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Neste caso, o seguro pode quitar parte do financiamento da pessoa inválida na mesma proporção em que sua renda contribuiu para a tramitação de compra, comprovada por questionário específico respondido pelo médico do adquirente da casa e a perícia médica realizada e custeada pela Seguradora. Não aceitando a decisão da Seguradora, o paciente comprador do imóvel financiado deverá submeter-se a junta médica, munido de laudos, exames, atestados médicos, as guias de internação e quaisquer outros documentos que comprovem a sua incapacidade de exercício da função.

• Prioridade na agilidade de processos judiciais
Por lei, toda a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos tem direito ao andamento prioritário de qualquer processo judicial. Mas além desta classificação, pessoas portadoras de doenças graves também podem ter menor morosidade em qualquer tipo de processo. Para isso, basta fazer um requerimento exigindo seu direito, o qual deve ser feito pelo advogado que cuida do processo para que seja feito o despacho do Juiz. Caso o Juiz defira o pedido, o processo judicial poderá terminar antes do normal e o doente, se ganhar a ação, poderá gozar da decisão judicial.

• PIS/PASEP
Uma vez cadastrado no PIS, o trabalhador ou dependente de portador de câncer ou AIDS, poderá efetuar o saque das quotas. Para solicitar o benefício, o paciente deverá apresentar junto à Caixa Econômica Federal, os seguintes documentos:
o Comprovante de Inscrição no PIS/PASESP;
o Carteira de Trabalho;
o Carteira de Identidade;
o Documentos comprobatórios do motivo do saque

• Auxílio Doença
O auxílio doença é uma contribuição oferecida ao paciente que ficar incapacitado mesmo que temporariamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que esteja inscrito no Regime Geral de Previdência Social do INSS. Para dar início ao processo, o paciente deve levar à perícia médica, a declaração, laudo ou atestado médico que descreva o estado clínico da doença e a condição do doente e todos os exames que o doente tenha que comprovem sua doença. Para requerimento, o paciente deve ir diretamente à Agência da Previdência Social.

Sobre a IMF
Enquanto não existe cura conhecida para o mieloma, médicos têm muitas formas de ajudar os pacientes com mieloma a viver mais e melhor. A International Myeloma Foundation -IMF foi fundada em 1990, nos Estados Unidos, por Brian e Susie Novis logo após o diagnóstico do mieloma de Brian aos 33 anos de idade. Hoje a IMF possui mais de 185.000 membros em todo o mundo. A IMF LATIN AMERICA foi fundada em 2004 por Christine Jerez Telles Battistini, filha de uma paciente que, por oito anos, travou dura luta contra a doença, e Dra. Vânia Tietsche de Moraes Hungria, médica hematologista, Professora Adjunta da Disciplina de Hematologia e Oncologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e membro do Conselho Científico da International Myeloma Foundation desde 1998. A IMF Latin América traz aos pacientes e a comunidade médica da America Latina os mesmos serviços hoje disponíveis nos Estados Unidos, Europa e Japão, como Seminários para Pacientes & Familiares e Conferências clínicas e científicas para médicos.
www.myeloma.org.br