Diante do cenário em que o trabalho à distância tem feito cada vez mais parte da rotina de muitas empresas, Fernanda Garcez, especialista em direto trabalhista no escritório Abe Advogados, Dra. Fernanda G.comenta sobre os principais aspectos relativos ao trabalho em domicílio, tais como: controle da jornada de trabalho dos empregados, adicional noturno, cuidados na gestão de pessoas no uso de ferramentas ligadas ao ambiente virtual no intuito de evitar práticas de assédio moral, aspectos relacionados à medicina e segurança do trabalho home Office (acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, ergonomia), dentre outras questões ligadas ao trabalho à distância.

A Lei nº 12.551, sancionada em 2011, alterou o art. 6º da CLT que trata do trabalho executado por meio “meios telemáticos”:

“Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

Para o agendamento de entrevistas,  entre em contato com a Parágrafo Comunicação: (11) 3368-1110 ou por e-mail: elaine@paragrafocomunicacao.com.br

 

Abe Advogados

Fundado em 2007, o escritório de advocacia Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados é formado por uma equipe de 37 advogados, todos engajados a prover soluções jurídicas personalizadas e focadas na cultura e política interna de cada um de seus clientes. Com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, o escritório conta com uma estrutura de assessoria jurídica em todo o território nacional, além de possuir acordos de cooperação jurídica com escritórios de advocacia no exterior. Hoje possui mais de 300 clientes, entre eles Fujitsu, Maurício de Sousa, Rakuten e Syncreon, entre outros de empresas nacionais e multinacionais de diferentes países, notadamente Japão, Índia, Estados Unidos e países europeus. http://www.abe.adv.br/advogados