Diante de fatalidades resultantes de acidentes em locais de trabalho, principalmente em grandes construções, anunciados na imprensa recentemente, Priscila Moreira, especialista em direito trabalhista no escritório Abe Advogados e mestre em direito do trabalho pela USP, comenta sobre a responsabilidade legalmente estabelecida da empresa de assegurar aos seus empregados proteção por meio de um ambiente de trabalho íntegro e seguro.

“Para fixação da indenização os juízes levam em consideração a capacidade econômica da empresa, a remuneração do trabalhador, a gravidade da culpa e a extensão do dano (morte da vítima). Não há, contudo, uma regra ou parâmetro, sendo cada caso analisado de forma distinta”, comentou Priscila que possui experiência na área trabalhista e atua em contencioso judicial e administrativo no escritório.

Importante ressaltar que o valor do benefício previdenciário recebido pelos dependentes (pensão por morte), embora útil e indispensável, distingue-se da obrigação do empregador indenizar não o isentando de tal condenação, conforme artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal e artigo 212 da Lei 8.213/1991.

Além dos efeitos pecuniários de uma reclamação trabalhista, a empresa ainda poderá sofrer os efeitos de procedimentos instaurados por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

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Priscila Moreira

Abe Advogados

Fundado em 2007, o escritório de advocacia Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados é formado por uma equipe de 42 advogados, todos engajados a prover soluções jurídicas personalizadas e focadas na cultura e política interna de cada um de seus clientes. Com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, o escritório conta com uma estrutura de assessoria jurídica em todo o território nacional, além de possuir acordos de cooperação jurídica com escritórios de advocacia no exterior. Hoje possui mais de 400 clientes, entre eles Fujitsu, Maurício de Sousa, Rakuten e Syncreon, entre outros de empresas nacionais e multinacionais de diferentes países, notadamente Japão, Índia, Estados Unidos e países europeus. http://www.abe.adv.br/advogados